Foto: Beto Albert (Diário/Arquivo)
O pedido de autorização feito pelo Executivo à Câmara para a concessão da Gare está na pauta de votação da sessão de desta quinta-feira (12) do Legislativo santa-mariense. Pela proposta da prefeitura, o espaço público histórico seria entregue à iniciativa privada por 20 anos podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Só após a autorização, será definida a modelagem da concessão. A Gare foi recém-reformada.
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O projeto prevê, ainda, a exploração de atividades comerciais e eventos relacionados a cultura, lazer, turismo, gastronomia e economia criativa. Em contrapartida, a concessionária ficaria responsável pela manutenção, reforma, limpeza e segurança. Contudo, só após a autorização, será definido o modelo de concessão.
O projeto divide opiniões, principalmente pela tramitação rápida, já que foi encaminhado em regime de urgência, inviabilizando um debate mais amplo com a comunidade. Em nota divulgada na última quarta-feira (11), o Coletivo Memória Ativa defendeu o adiamento da votação para dar mais tempo de análise diante da complexidade e importância do projeto.
– Não há nenhum motivo plausível para que uma lei dessa relevância seja votada às pressas, no apagar das luzes de um ano eleitoral, sem nenhuma discussão com a comunidade e com as entidades que a representam – diz um trecho da nota.
Do lado de parte da oposição, a petista Helen Cabral questionou alguns aspectos da proposta, que recebeu parecer favorável para tramitação.
Líder do governo na Câmara, Givago Ribeiro (PSDB), reuniu-se com representantes do coletivo para esclarecer alguns pontos do projeto. À coluna, o parlamentar disse que, por enquanto, é só a autorização para o municipio entregar a gestão da Gare à iniciativa privada. Em uma segunda etapa, segundo ele, será lançado o edital com as diretrizes para a concessão, momento em que será opotunizada a manifestação “de todos que desejarem”.
Na reunião, Givago disse que, apesar de ser uma situação diferente, a concessão de Uso do Theatro Treze de Maio “funciona com a mais extrema qualidade e garante acesso a todos os munícipes em suas agendas”:
– Acredito que exemplos assim, de parcerias, devam nortear uma série de inovações na gestão pública municipal – afirmou o líder do governo.
Após a reunião com Givago, a presidente do Coletivo Memória Ativa, Lidia Rodrigues, disse que foi possível avançar no diálogo a partir de um cronograma de ações alinhavado com o líder do governo.
– Somos a favor de uma participação da população no acompanhamento dos passos dados no que se refere aos patrimônios culturais da cidade – afirmou ela.
Embora algumas contestações, o governo Jorge Pozzobom (PSDB) deve ter votos suficientes para aprovar nesta quinta a proposta na sessão.
Sem detalhes novos sobre redesenho de secretarias
O prefeito eleito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), reuniu a base de governo, na manhã dessa quarta-feira (11), mas acabou tratando de forma superficial e genérica sobre o redesenho das secretarias.
O futuro prefeito compartilhou com os vereadores informações já divulgadas, como a criação da Secretaria da Segurança e o desmembramento da pasta de Desenvolvimento Econômico e de Turismo em duas. Há também uma possibilidade de mudança na Secretaria de Infraestrutura, que hoje funciona como um grande guarda-chuva, abrigando as obras e toda a zeladoria da cidade. E possível que a pasta se desonere de algumas funções. O projeto da reforma administrativa dever ser votado ainda na próxima semana.
Na reunião, Decimo tratou, especialmente, do pacote de projetos do Executivo que será votado até o encerramento do ano legislativo na próxima quinta-feira (19). O encontro já serviu de um ensaio para afinar o bloco do futuro governo, inclusive vereadores eleitos foram convidados.
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